Está em tramitação na Casa de Leis o projeto nº 10468/22, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que trata sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos discriminatórios ou ofensivos contra mulheres, praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos em Goiás.

Na matéria, o deputado propõe que a multa seja fixada no valor de R$ 1.100,00 até R$ 5.500,00 de acordo com a gravidade do ato e as circunstâncias da infração e, para o clube infrator, as penalidades serão: multa no valor de R$ 22.000,00 a R$ 33.000,00 e, em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.

Cabral pontua que, com a constante crescente de mulheres nos estádios, infelizmente, acontecem práticas de violência e assédio, inadmissíveis em nossa sociedade. “Diversas são as denúncias de homens de má índole, travestidos de torcedores, cometendo abusos contra as mulheres dentro dos estádios de futebol de todo o País”, afirma o parlamentar.

A propositura está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).