Outra proposta aprovada em segunda votação pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 24, é a propositura de nº 1058/19, do deputado Henrique César (PSC). A matéria trata sobre a isenção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos da cobrança de taxas de serviços para pedido de 2° via de documentos em Goiás.

Na justificativa da propositura, o parlamentar pontua que a isenção será concedida às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, cuja a renda familiar não seja superior a três salários mínimos. 

Com a aprovação da matéria, ela segue agora para sanção da Governadoria.