A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) debate o projeto de lei nº 10495/22, encaminhado pela Governadoria do Estado. Na matéria, o Executivo pede a autorização da Casa de Leis para alienar, mediante doação onerosa ao município de Santo Antônio de Goiás, imóvel de 977,5 metros quadrados, destinado à implantação de Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei).

Trata-se da área urbana da quadra 5, localizada à Rua das Guarirobas, loteamento Vila Florença. De acordo com a propositura, o imóvel está avaliado em R$ 12.543,50. Ainda conforme o texto, a construção do Cmei, com a realização de investimentos municipais, deverá ser feita no prazo de dois anos.

A doação será realizada com cláusula de inalienabilidade e de reversão do imóvel ao doador no caso de descumprimento dos encargos especificados no artigo 3º da proposição, ou seja, construção de um Cmei, no prazo de dois anos.

Na justificativa do projeto enviado à Alego, o Governo ressalta que a doação onerosa é recomendada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que evidenciou a conveniência e a oportunidade da doação do imóvel de propriedade do Estado de Goiás.   

A proposição foi distribuída ao deputado Wilde Cambão (PSD), para ser relatada.  A matéria precisa receber o aval dos deputados, em duas votações, em Plenário, para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).