Tramitam no Legislativo goiano proposituras que têm o objetivo de promover a preservação do ambiente escolar das unidades de ensino público de Goiás. Uma delas se encontra protocolada sob o nº 3495/20 e é de autoria do deputado de Julio Pina (PRTB). O texto propõe a responsabilização de alunos, pais ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas.

A consequência da imputação de responsabilidade será, de acordo com o projeto, o dever de reparação dos danos, ou a participação do aluno em atividades que tenham por finalidade a restauração do espaço ou do patrimônio atingido. Na justificativa da matéria, o deputado ressalta que a aplicação ocorrerá sem prejuízo ao regimento interno das unidades escolares e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De teor semelhante e, portanto, apensado ao projeto de Pina, está o processo legislativo nº 6917/21, do deputado Bruno Peixoto (UB). O texto sugere a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas.

As atividades educativas propostas terão natureza extracurricular e poderão abordar temas relacionados aos direitos e deveres do aluno, à violência no ambiente escolar, ao respeito ao patrimônio público e à responsabilização por eventuais danos.

Na justificativa da propositura, o parlamentar destaca que “a violência é um problema social que está presente no nosso dia a dia e preocupa cada vez mais a população. Nos últimos tempos, o ambiente escolar, que deveria ser um lugar seguro, tem se tornado um espaço de conflito e bastante problemático”.

Nesse sentido, o objetivo é fornecer aos profissionais da Educação um instrumento eficaz para coibir os abusos e os excessos dos alunos para com a comunidade escolar.

Os projetos receberam parecer favorável do relator Rubens Marques (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, agora, aguardam apreciação pelo Plenário da Alego.  Recebendo aval em duas fases de votação, estarão aptas a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).