A Comissão Mista aprovou o projeto de lei da Governadoria de nº 10495/22, que pede a autorização da Casa de Leis para alienar, mediante doação onerosa ao município de Santo Antônio de Goiás, imóvel destinado à implantação de Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei). O parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), foi deliberado, na tarde desta terça-feira, 30, liberando a propositura para duas votações pelo Plenário do Parlamento estadual.

Trata-se da área urbana da quadra 5, localizada à Rua das Guarirobas, loteamento Vila Florença. De acordo com a propositura, o imóvel está avaliado em R$ 12.543,50. Ainda conforme o texto, a construção do Cmei, com a realização de investimentos municipais, deverá ser feita no prazo de dois anos.

Na justificativa do projeto enviado à Alego, o Governo ressalta que a doação onerosa é recomendada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que evidenciou a conveniência e a oportunidade da doação do imóvel de propriedade do Estado de Goiás.