Conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), até o quinto ano após a primeira venda a consumidor final, para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica ou hidrogênio e aos híbridos. Essa é a proposta do deputado Amauri Ribeiro (UB) que tramita sob o nº 10559/22 na Alego.

O projeto de lei busca criar o benefício ao adicionar um dispositivo na Lei n° 11.651/1991, que dispõe sobre os benefícios fiscais do IPVA em Goiás. Segundo o parlamentar, o uso de veículos movidos a tais fontes energéticas confere uma maior preservação do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Isso porque, com o uso da energia elétrica como fonte propulsora, inexiste poluição ambiental, enquanto o motor a combustão polui o ar com emissões de gás carbônico.

Ribeiro ressalta, ainda, que a isenção já é prevista pela respectiva legislação correspondente no Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

De acordo com a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), em julho de 2022, o Brasil atingiu a marca de 100 mil veículos registrados como híbridos ou elétricos em circulação.  Ainda segundo a ABVE, em 2021, houve um crescimento de 109% nas vendas globais de veículos eletrificados, em relação ao ano anterior.

Dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) apontam que, em Goiás, o emplacamento de veículos elétricos quase triplicou no primeiro trimestre de 2022 em comparação com o ano anterior – 407 contra 140. É um aumento registrado de 190%.

Caso o projeto de lei seja aprovado pelas comissões da Alego e, em seguida, pelo Plenário, em duas fases de votação, poderá ser sancionado pelo Executivo e se tornar lei em Goiás.