O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 10532/22,  que institui o Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva. Na justificativa da propositura, o parlamentar destaca que o selo deverá ser entregue às unidades de ensino da educação básica das redes estadual e privada de Goiás que adotem medidas para a implantação de sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência.

Segundo Paulo Cezar, o projeto visa que as instituições de ensino de Goiás adotem medidas para a implantação de sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência. A matéria apresentada pelo parlamentar incorpora dispositivos do projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, porém, com adaptações significativas e relevantes para ampliar a efetividade do selo na legislação goiana e na prática administrativa.

A propositura encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para a relatoria de um colega deputado.