O deputado Bruno Peixoto (UB) propôs, por meio do projeto nº 10572/22, a instituição do Dia Estadual do Contador do Setor Público em Goiás. A matéria em tramitação, no Legislativo, atribui as comemorações ao dia 8 de novembro, data em que serão homenageados, anualmente, os profissionais da área, de modo a comemorar, também, os 100 anos do Regulamento Geral de Contabilidade Pública de 1922.  

“Segundo dados de 31/07/2022 do Conselho Federal de Contabilidade, há 524.947 profissionais da contabilidade com registro ativo no Brasil. Neste momento, é incerto o número dos que se dedicam, integral ou parcialmente, à prestação de serviços à sociedade, por meio das entidades públicas. No estado de Goiás, como medida de reconhecimento e organização, o Decreto Estadual nº 0.069, de 10 de outubro de 2017, regulamentou o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás, a ser exercido por profissionais da contabilidade com notório saber técnico”, destaca o parlamentar na justificativa da propositura. 

No texto da matéria, é considerado contador do setor público o profissional que se dedica ao controle patrimonial das entidades do setor público, tendo como foco a geração de informações úteis ao processo decisório dos gestores, a avaliação dos resultados, a adequada prestação de contas e instrumentalização do controle social. 

O projeto de lei segue para tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se for acolhido, passará pela deliberação da comissão de mérito e do Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás em duas votações.