De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), foi emendado em Plenário nesta terça-feira, 6, o projeto de lei n° 4761/19, que propõe a criação da Campanha Estadual Maria da Penha, a ser comemorada anualmente no mês de março, juntamente às comemorações do Dia Internacional da Mulher. A emenda foi apresentada pelo deputado Antônio Gomide (PT). Como foi emendada, a matéria agora retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

O objetivo da propositura é contribuir para o maior conhecimento, pela sociedade, da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006- Lei Maria da Penha; impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; conscientizar os servidores públicos sobre a importância de respeitar os direitos humanos e a lei do feminicídio e esclarecer sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncia dos casos de violência.

A tucana argumenta que pretende instituir uma nova cultura de combate à violência contra a mulher, bem como colocar em pauta questões sobre estupro e feminicídio, despertando o interesse sobre as questões ligadas aos diretos humanos.