O projeto de lei n°10498/22, da Governadoria do Estado, foi aprovado por unanimidade pela Comissão Mista durante a reunião híbrida desta terça-feira, 6. A matéria altera o processo de seleção democrática de gestor de unidade escolar da rede pública estadual da educação básica.

De acordo com o texto, “a mudança no processo de seleção dos diretores escolares, que passam a ser denominados gestores escolares, nomenclatura utilizada no Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015, que confere maior profissionalização no exercício da função, a medida exige aprovação em curso oferecido pela Seduc”.

Ao ser colocada em votação, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), solicitou vistas e devolveu na sequência, com voto em separado rejeitando as emendas apresentadas pelos deputados petistas Delegada Adriana Accorsi e Antônio Gomide. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Oliveira (MDB), e precisa ser aprovado em primeira e segunda votações em plenário para se tornar lei.