O deputado Francisco Oliveira (MDB) assina projeto de lei que visa aperfeiçoar a Lei nº 18.320/2013, que institui a Política Estadual de Educação do Campo. A proposição, protocolada na Alego com o nº 10592/22, acrescenta, entre seus objetivos, a inclusão de crianças e jovens com deficiência, residentes no campo, ao sistema educativo, o transporte escolar para profissionais da educação e, ainda, estabelece novos princípios da política.

"Vale ressaltar que referido diploma legal é de grande importância para a efetivação da educação no campo. Todavia, as alterações corroborarão a inclusão social no campo e auxiliarão o transporte dos professores", comenta Francisco Oliveira na justificativa da propositura.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se for aprovada, será deliberada pelo Plenário.