O Legislativo goiano está analisando a proposição de nº 9353/21, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PL), que tem o intuito de criar uma “Patrulha pet” no âmbito do estado de Goiás. A iniciativa visa o policiamento ostensivo e preventivo para impedir e repreender a prática de maus-tratos contra animais domésticos.

Na justificativa da matéria, o parlamentar frisa que o objetivo é chamar a atenção do Governo estadual para que a “Patrulha pet” se torne uma política pública de Estado. “É essencial para o avanço da proteção animal que exista um órgão especializado no policiamento ostensivo. Assim, considerando o avanço contínuo das medidas de defesa animal como meta a ser perseguida pela sociedade e pelo poder público, a criação da ‘Patrulha pet’ representa um importante passo nesse sentido”, afirma Meirelles.

Cláudio Meirelles também expõe os motivos que o levaram a defender a iniciativa. “A impunidade tornou-se uma regra revoltante em relação a todos os crimes ambientais, especialmente os crimes contra animais de estimação”. Na perspectiva dele, uma das razões para tanta impunidade é a dificuldade de processamento de denúncias e realização de investigações específicas para elucidar casos de agressão.

O propositor frisa, ainda, que a “Patrulha pet” poderá ter um papel fundamental em casos de flagrantes, o que, na perspectiva dele, resultará em celeridade, no que tange à apuração de casos de violência contra animais. “Fazendo cessar, com maior brevidade, o sofrimento daqueles que necessitam de tutela”, frisa.

A propositura foi distribuída para a relatoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se a relatora manifestar parecer favorável, o colegiado precisará dar o seu aval positivo para que o projeto esteja apto a ser apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Sendo aprovada em duas fases de votação, a matéria estará apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).