De autoria do deputado Henrique César (PSC), dois projetos estão na pauta para serem votados nas próximas sessões ordinárias. Os dois estão em fase de segunda discussão e votação. 

Um desses projetos é o de  nº 3059/19 que visa implementar campanha publicitária permanente nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, com cartazes impressos e fixados nas paredes, que tragam mensagens de valorização e respeito aos professores.

A proposta acrescenta que “os cartazes deverão conter mensagens, entre outras, que induzam o respeito dos alunos ao professor e às suas decisões, bem como de valorização do seu trabalho”, descreve a justificativa.

O segundo projeto, de nº 5696/20  prevê a institucional da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, com manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social do indivíduo.

Com o intuito de melhorar a interação de quem tem o transtorno, o legislador propôs ações voltadas para as escolas de ensino infantil e fundamental, públicas e privadas, com espaços para o diagnóstico, inclusão e tratamento da pessoa com transtorno do espectro autista, bem como inclusão de professores de apoio nas salas de aula.

Na justificativa, o deputado esclarece, “os estudos comprovam que os tratamentos iniciados nos primeiros anos de vida da pessoa com autismo podem trazer uma melhora significativa, através do reconhecimento precoce, assim como as terapias comportamentais, educacionais e familiares podem reduzir os sintomas, além de oferecer um pilar de apoio ao desenvolvimento e à aprendizagem”.