O Plenário aprovou, em segunda votação, o projeto de lei n° 6500/21 assinado conjuntamente pelas deputadas Lêda Borges (PSDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT). O texto altera a lei atualmente em vigor e que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Central de Atendimento à Mulher e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos em estabelecimentos de acesso público.

O intuito é ampliar a divulgação dos diferentes canais de comunicação e denúncia. A matéria segue para sanção da Governadoria.