Alteração no Protege vai agilizar aplicação de programas sociais
Aprovada em segunda e última votação pela Assembléia Legislativa, a mensagem da Governadoria que altera o Fundo Protege vai agilizar em muito a aplicação de programas sociais, em especial o Renda Cidadã do Governo Federal. A avaliação é do líder do Governo, Helder Valin, que falou também sobre as alterações aprovadas no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC). A proposta visa sanar incompatibilidades com a Lei Federal, no que diz respeito à proteção do meio ambiente.
Já a mensagem que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, do Código Tributário do Estado de Goiás, não foi aprovada na sessão de ontem por estar com pedido de vistas para os deputados José Nelto (PMDB), Isaura Lemos (PDT) e Cilene Guimarães (PR). O objetivo dessa proposta é aperfeiçoar normas relacionadas à responsabilidade tributária e à aplicação de penalidades.