Apresentado pelo deputado Miguel Ângelo (PMDB), o projeto de lei dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos para candidatos que estejam matriculados no ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular, curso superior em nível de graduação ou pós-graduação, que percebam remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou que estejam desempregados.

A redução proposta é de 50% a 100%, dependendo do caso.Ele justifica que a medida abrirá oportunidade a muitos que buscam estabilidade, emprego digno e melhores salários.