O projeto de lei nº 4786/19, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), foi emendado em Plenário pelo deputado Alysson Lima (PSB). Como a matéria foi emendada, ela retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A matéria prevê a criação do Conselho Estadual de Checagem de Fatos, com o objetivo de promover ações e executar programas e projetos relacionados à prevenção e repressão à divulgação de notícias falsas. Henrique explicou que pretende combater as chamadas fake news.

“Este conselho seria presidido por um representante do Poder Legislativo estadual e integrado por representantes do povo, que atuariam em prol da checagem de notícias e informações veiculadas nos meios de comunicações, aplicação de sanções e atribuição do Selo de Veracidade nas matérias que contenham informações verídicas”, justificou o parlamentar.