O deputado Mauro Rubem (PT) participou na tarde do dia 14 da audiência pública do Sindisaúde, na qual o secretário municipal de Saúde de Goiânia, Paulo Rassi, afirma que os agentes comunitários de saúde e do Programa Saúde da Família (PSF) permanecerão sob o regime celetista. A audiência foi realizada na Câmara Municipal.

Segundo o secretário, a posição da Prefeitura é definitiva e agora vai ser ecaminhada ao Legislativo municipal  para apreciação.

Ele garante que próximo concurso público para a Saúde não vai provocar a demissão dos agentes gratificados, que passam a ter a partir deste mês os mesmos benefícios dos efetivos da pasta.

Já a presidente do Sindisaúde, Maria de Fátima Veloso, alega que a lei municipal complementar a ser votada, não corresponde à federal que é soberana e garante a estabilidade dos agentes de saúde. A presidente se refere à emenda 51 da lei federal 11.350.

Rebatendo os argumentos do Sindisaúde, Paulo Rassi explica que a efetivação, segundo a emenda 51, depende da opção do gestor e que houve uma interpretação equivocada de pessoas movidas por interesses políticos.

O deputado petista Mauro Rubem, que também é tesoureiro do Sindisaúde, endossa as palavras da presidente do sindicato e questiona os aumentos e benefícios que teriam sido repassados aos agentes comissionados.

Presentes à audiência também estavam alguns vereadores, entre eles o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Elias Vaz (Psol), a representante do Conselho Municipal de Saúde, Irmã Catherine e a presidente da Federação dos Servidores de Saúde.

Elias Vaz diz aos servidores que vai apoiar a reivindicação do Sindisaúde pelo veto ao projeto do Executivo.