De autoria do Delegado Eduardo Prado (PL), foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 2452/20, que pretende estabelecer normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual (EPIs), como medida de redução da transmissão do novo coronavírus.

Segundo a medida, o descarte e a separação adequada de máscara, e outros EPIs, visam evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus, bem como a proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos.

Para isso, caso a matéria se torne lei, ficará proibido o descarte ou lançamento de máscara de proteção individual ou de fabricação caseira e outros EPIs, em ruas e vias, logradouros públicos, praças, parques, rodovias e outras áreas protegidas.