A deputada Mara Naves apresentou projeto de lei que propõe incluir na grade curricular, noções gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser ministradas de maneira lúdica aos alunos e alunas através de almanaques ilustrativos específicos para fins pedagógicos, ou como temas transversais das disciplinas regulares do currículo.

A ação altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Mara Naves argumenta que a matéria é requisito básico ao exercício da cidadania. Para ela, a educação deve contribuir de maneira decisiva para a formação cidadã, o que exige consciência de direitos e deveres. Neste entendimento, garantir o ensino de noções gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente ao ensino fundamental e médio permite que as crianças e adolescentes conheçam seus direitos e deveres tornando-se, assim, seres mais integrados com a realidade coletiva que os cerca, seja esta realidade pensada em sua dimensão social, econômica, política, jurídica ou cultural. 

Além disso, defende, permite que as próprias crianças e adolescentes tornem-se multiplicadores deste conhecimento nos espaços sociais que freqüentam (escola, família, igreja, clubes, etc).

Tal postura, diz, permitirá aos jovens se defender de possíveis abusos por parte de quem quer que seja e ainda ensinem as estas pessoas.