Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por iniciativa do deputado Talles Barreto (UB), a propositura nº 10775/22, cujo objetivo é autorizar, na rede pública estadual de saúde, a realização do exame de mutação genética em mulheres com histórico familiar de diagnósticos de câncer de mama e de ovário.

O exame de detecção é dos genes BRCA1 e BRCA2. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), mutações nesses genes elevam o risco de câncer de mama entre 65% e 79% e o desenvolvimento do câncer de ovário pode subir em 25%. Para justificar a propositura, o deputado explanou que o exame preventivo em pacientes com predisposição ao diagnóstico evidencia a possibilidade de desenvolvimento da doença.

Quanto à viabilidade jurídica da matéria, o deputado apontou que o tema compete no artigo 24 da Constituição Federal, que evidencia a responsabilidade da União e dos Estados legislar sobre temas como a defesa da saúde.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e relatoria de algum deputado membro do colegiado. Se a propositura for aceita pela Comissão, o texto estará apto para votação em duas fases no Plenário.