Foi protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) matéria que tem por objetivo afixar nos veículos de transporte escolar materiais publicitários com mensagens de combate à pedofilia e outras práticas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. De autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB), a propositura foi registrada sobre o nº10800/22.

A proposição estabelece que os materiais serão confeccionados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seds) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e deverão informar os canais de denúncia, além de utilizar linguagem simples e lúdica.

O texto determina, ainda, que o descumprimento à lei sujeitará o infrator a advertência, com prazo de 30 dias para sanar a irregularidade e passado o período para adequação, multa de mil reais. Em caso de reincidência, o valor aplicado será em dobro. O valor arrecadado com as punições será direcionado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na justificativa da matéria, o deputado aponta que o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de exploração sexual de menores de idade, atrás somente da Tailândia. Devido à gravidade e a vulnerabilidade das vítimas, os casos acabam por chocar a população; 70% das vítimas de estupro no Brasil são de pessoas entres 7 e 14 anos, segundo a Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente.

“O acesso direto à mensagem contra os referidos crimes irá conscientizar, preparar e ensinar a criança e o adolescente a reagir e se defender, tomando providências contra ataques abusivos”, concluiu o deputado.

A matéria foi encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde será distribuída para relatoria. Se o colegiado der aval, o texto será remetido a Plenário para votação em duas etapas.