A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), presidida pelo deputado Thiago Albernaz (MDB), se reúne nesta quarta-feira, 16, para deliberação, votação de sete matérias, e distribuição de outros dez processos. O encontro terá espaço na sala das comissões da Casa de Leis, às 14 horas. 

População em geral e imprensa poderão acompanhar os trabalhos por meio da TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Propositura voltada a assegurar ao profissional intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), acesso gratuito aos meios de transporte públicos e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado, quando acompanhado de pessoa surda devidamente identificada está apta à votação. O parecer da relatoria é pela aprovação com adoção de subemenda. 

De autoria do deputado Charles Bento (PRTB), no texto do processo nº 5762/21, a justificativa ressalta as dificuldade de comunicação encontradas pelas pessoas surdas quando buscam interagir a favor de seus direitos, momento em que se faz necessário o acompanhamento contínuo de intérprete de Libras para que possam ser ouvidas na sociedade. 

Rol de matérias

Votação 

Processo nº 1051/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 62/2021 – Comacg/GADS/Super/SES-GO-Heja. Relatado pelo deputado Chico KGl pelo arquivamento. 

Processo nº 1558/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Comunica decisão referente à tomada de contas especial. Processo nº 001800042002800. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo apensamento ao processo nº 1446/22

Processo nº 4933/20 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)  – Relatório consolidado do Artigo 30, referente ao 3º trimestre de 2020. Processo SEI nº 202000040022545. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento.

Processo nº 5762/21 – Deputado Charles Bento – Assegura ao profissional intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), acesso gratuito aos meios de transporte públicos e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado, quando acompanhado de pessoa surda devidamente identificada. Relatado pelo deputado Chico KGL pela aprovação com adoção de subemenda. 

Processo nº 5187/21 – Deputado Amilton Filho – Autoriza realização de convênio especificado. Relatado pelo deputado Chico KGL pela rejeição.

Processo nº 7006/19 – Deputada Lêda Borges – Institui o Prêmio de Professor de Práticas Inovadoras, aos docentes da rede pública. Processo SEI nº 202000063001880. Relatado pelo deputado Cairo Salim pela diligência à Secretaria da Educação

Processo nº 2049/20 – Deputado Amilton Filho – Isenta da carga tributária de ICMS, equipamento de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiência física, mental ou visual. Relatado pelo deputado Chico KG pela rejeição.

Distribuição

Processo nº 10760/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO)  – Relatório Comacg nº 25/2022 – Hospital Estadual de Anápolis (Heana). Processo SEI nº 202200010048256.

Processo nº 10761/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Comacg nº 23/2022 – Comacg/GAOS/Super/SES/GO. Processo SEI nº 202200010046606.

Processo nº 10759/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Comacg nº 09/2022 – Comacg/GAOS/Super/SES/GO. Processo SEI nº 202200010028528 (Volume I e II).

Processo nº 10303/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Errata referente ao relatório Comacg nº 55/2021 Comacg/GAOS/Super/SES/GO. Processo SEI nº 202100010043022.

Processo nº 1941/22 – Deputado Amauri Ribeiro – Disciplina a exploração comercial por barraqueiros, ambulantes, feirantes e similares, nos eventos fomentados, de forma direta, com recursos públicos. 

Processo nº 10023/22 – Deputado Alysson Lima – Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO) para conceder isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre a propriedade de veículos novos, especialmente destinados a Microempreendedor Individual (MEI).

Processo nº 3663/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Trata do Auxílio especial a ser pago pelo estado aos dependentes de profissionais de saúde ou de atividades auxiliares essenciais. 

Processo nº 10771/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Comacg nº33/2022 – Comacg/GAOS/Super/SES/GO e Relatório nº 35/2022 –  Comacg/GAOS/Super/SES/GO. Processo SEI nº 202200010050940. 

Processo nº 10781/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Comacg nº 31/2022 – Comacg/GAOS/Super/SES/GO e o relatório Comacg nº 34/2022 - Comacg/GAOS/Super/SES/GO.

Processo nº 10791/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) –  Relatórios de gestão fiscal da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), referente ao 3º quadrimestre de 2021. Processo SEI nº 202200047000492.