Ao abrir a pauta de votações da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 16, o projeto lei nº 10789/22, da Governadoria, recebeu o aval do Plenário, em primeira fase. Na matéria, o Executivo pede a autorização da Casa de Leis para alienar, mediante doação onerosa ao município de Cumari, imóvel com área de 4.400 m². No placar eletrônico, foram computados 33 votos favoráveis e nenhum contrário.

Trata-se da área urbana localizada na Rua Ranulfo Evangelista da Rocha, quadra 36, lote 1, Centro da cidade, avaliada em R$ 482.558,40. O bem em questão será destinado, com a realização de investimentos municipais para a reforma e adequação, à implantação de escola para a educação infantil e o ensino fundamental I, no prazo de dois anos.

Como a propositura foi aprovada em primeira votação, ela precisa receber mais um aval do Plenário da Assembleia Legislativa para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).