A Comissão da Criança e do Adolescente, através da presidente Mara Naves (PMDB), pretende incluir no currículo obrigatório da rede escolar o ensino de noções gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente. A matéria já foi apresentada em plenário e tem como público alvo os ensinos fundamental e médio das redes pública e privada.

A matéria estabelece a apresentação do tema aos estudantes de forma lúdica, com adoção de "almanaques ilustrativos específicos para fins pedagógicos ou como temas transversais das disciplinas regulares do currículo".

Como presidente da comissão, a deputada argumenta que a formação cidadã exige consciência de direitos e deveres. A iniciativa, de efeito pedagógico e social, objetiva integrar a criança e o adolescente à realidade coletiva que os cerca e permitir que se tornem multiplicadores deste conhecimento no espaço social que frequentam.