O deputado Rubens Marques (UB) é autor da proposta que resultou na Lei n° 20.873, de 8 de outubro de 2020, que estabeleceu um política estadual de atenção e direitos para as pessoas acometidas da síndrome da fibromialgia e doenças reumatológicas. Como a legislação não especifica meios de identificar esses pacientes, o parlamentar sugere criar o Cadastro e Passaporte da Fibromialgia, através da proposta protocolada sob o nº 10.240/22.

A nova propositura de Rubens Marques altera a referida lei para acrescentar o mecanismo de indicação de quem sofre da doença inflamatória crônica. De acordo com a matéria, é de responsabilidade do Executivo a implementação do procedimento de cadastro e emissão dos passaportes de fibromialgia, a qual deve ser comprovada via apresentação de atestado médico.

O legislador afirma que a lei já trouxe inúmeros benefícios aos fibromiálgicos, porém há ausência de um dispositivo de identificação das pessoas que sofrem dessa síndrome, o que impede a melhoria concreta na qualidade de vida delas. "Diante disso, é imprescindível a criação de um mecanismo de identificação para que essas pessoas consigam usufruir de seus direitos.”

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que aprovou o relatório do deputado Amilton Filho (MDB), a proposição vai agora a Plenário, para duas fases de discussão e votação.