Constituição e Justiça deve apreciar e votar trinta projetos hoje
A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa (CCJ) acontece às 14 horas de hoje, na Sala Solon Amaral. Presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM), a comissão vai distribuir dez projetos. Entre eles, a proposta do deputado Evandro Magal (PSDB) que dispõe sobre a inclusão de alerta nos rótulos e nas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas sobre os riscos do consumo de álcool durante a gravidez.
Outros 30 projetos estão aptos para votação na reunião da CCJ de hoje. Destaque para a sugestão do deputado Padre Ferreira (PSDB) de estabelecer políticas públicas no Estado para o adolescente em conflito com a Lei e o projeto do deputado Mauro Rubem (PT) de destinar cotas para afro-descendentes no provimento de cargos efetivos em concursos públicos do Estado.
Cerca de 200 projetos ainda não foram devolvidos pelos parlamentares, mas ainda podem entrar na pauta de votação de hoje, como a sugestão do deputado Fábio Sousa (PSDB) de criar a Corregedoria Parlamentar na Assembléia Legislativa.