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Na Ordem do Dia, deputados reforçam discursos contra projeto que trata da criação do Fundeinfra

23 de Novembro de 2022 às 16:43

Na discussão de matérias, usaram a tribuna os deputados Paulo Cezar Martins (PL), Gustavo Sebba (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL) e Helio de Sousa (PSDB). Na ocasião, foram reforçados os discursos de manifestações contrárias ao projeto de lei nº 10804/22, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Conforme o projeto, o objetivo é instituir contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura.

Na ocasião, Major Araújo destacou a repercussão nacional do ocorrido e sugeriu que outros gastos sejam “enxugados” pelo governo estadual, para que não haja a necessidade da ampliação de impostos para o setor.

Helio de Sousa, por sua vez, repudiou, durante encaminhamento de voto, a invasão dos produtores rurais ao plenário da Alego. No entanto, parabenizou a manifestação dos produtores rurais que protestaram, no Parlamento goiano, suas indignações contra o projeto, que o parlamentar classifica como “danoso” à categoria.

Paulo Trabalho também encaminhou voto manifestando sua contrariedade em relação aos projetos que tratam da taxação do agronegócio. 

Agência Assembleia de Notícias
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