O deputado Lincoln Tejota (UB) teve, no segundo semestre de 2025, três iniciativas de sua autoria transformadas em lei em Goiás. As matérias têm efeitos sobre a cultura, o turismo e a responsabilidade socioambiental. Em paralelo, ao menos outras duas matérias assinadas por ele no mesmo período seguem em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e podem alcançar a consolidação em lei nos próximos meses. 

Entre as propostas já sancionadas pelo Governo de Goiás, duas reforçam a valorização da cultura e do turismo regional. A Lei nº 23.900, de 1º de dezembro de 2025, incluiu no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás a Parada Obrigatória. Trata-se de um encontro de motociclistas realizado anualmente durante a Semana Santa no município de Morrinhos. O evento, realizado há duas décadas, já integra o calendário local e passa agora a ter reconhecimento oficial em âmbito estadual, fortalecendo o turismo e a economia da região.

No mesmo sentido, a Lei nº 23.567, de 9 de julho de 2025, também de autoria de Lincoln Tejota, incluiu no calendário oficial do estado a Festa Biker. O encontro de motociclistas é realizado anualmente no quarto final de semana de agosto, na Cidade de Goiás. A iniciativa reconhece a importância cultural e turística do evento, que atrai visitantes de diversas regiões e contribui para movimentar o comércio e os serviços locais.

Outra lei de relevância aprovada no período foi a de nº 23.752, de 15 de outubro de 2025, que institui o Selo ASG em Goiás. A norma cria um instrumento de incentivo às empresas que investem em ações e projetos voltados à agenda ambiental, social e de governança. O selo reconhece organizações que adotam boas práticas de ética, transparência e compliance, promovem inclusão e diversidade, investem em responsabilidade social e ambiental, utilizam recursos naturais de forma eficiente e incorporam a consciência ASG em seus modelos de gestão, planejamento e investimento. A medida alinha o estado às tendências globais de sustentabilidade e responsabilidade corporativa.

Em tramitação

Paralelamente às leis já em vigor, o deputado também é autor de ao menos dois projetos que avançam na Assembleia Legislativa e podem, em breve, se transformar em lei estadual. Um deles é o Projeto de Lei nº 19.688/25, que propõe a criação do programa estadual “Caminho das Águas”. A iniciativa tem como objetivo incentivar o turismo sustentável em municípios goianos que possuem atrativos naturais ligados aos recursos hídricos, promovendo a preservação ambiental e o uso responsável dessas riquezas naturais. 

O texto prevê apoio à infraestrutura turística, parcerias com municípios e iniciativa privada, campanhas de divulgação dos destinos, capacitação profissional e a criação de um selo de certificação para estabelecimentos comprometidos com práticas sustentáveis. A iniciativa do parlamentar tramita pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Alego. Se aprovada pelo colegiado, será submetida a duas fases de discussão e votação em plenário. 

Outra proposta de destaque é assinada por Tejota em parceria com o deputado Mauro Rubem (PT). Protocolado sob o nº 21.690/25, o projeto institui a Política Estadual de Cooperação Econômica, Comercial, Industrial, Tecnológica, Cultural, Energética e Ambiental entre o Estado de Goiás e a República Popular da China. A chamada Política Goiás-China busca transformar a cooperação bilateral em um instrumento estratégico para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, a inovação tecnológica, a industrialização e a redução das desigualdades regionais.

O texto estabelece objetivos como a ampliação do comércio bilateral com foco em produtos de maior valor agregado, o estímulo a investimentos chineses em áreas estratégicas como infraestrutura, energia renovável, logística e indústria de transformação, além da promoção da transferência de tecnologia para setores como agropecuária, mineração, saúde e indústria. 

A proposta também prevê ações para geração de emprego e renda, capacitação profissional, fortalecimento da infraestrutura logística e integração de Goiás a corredores nacionais e internacionais de exportação. No campo cultural, educacional e ambiental, o projeto contempla intercâmbios estudantis, cooperação cultural, ensino de mandarim em escolas-piloto, além de parcerias para reflorestamento, energias renováveis, reciclagem e economia circular.

A iniciativa aguarda o posicionamento da relatora, deputada Rosângela Rezende (Agir), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis. Se receber a chancela do colegiado, a matéria será direcionada ao plenário da casa, onde será discutida e votada em duas fases de apreciação.