O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSD), defendeu a decisão que adotou, em consonância com os demais parlamentares, de restringir o acesso de pessoas às galerias do plenário para acompanhar as votações realizadas hoje. A declaração do presidente foi dada em entrevista à imprensa, após o encerramento da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 23.

A medida foi em resposta ao ocorrido durante a sessão plenária dessa terça-feira, 22, ocasião em que alguns manifestantes, representantes do agronegócio, invadiram o plenário da Alego, provocando, por consequência, a interrupção dos trabalhos legislativos. A ação dos manifestantes causou danos ao patrimônio público e colocou em risco a integridade física dos servidores e deputados.

Os agropecuaristas protestavam contra a criação de uma contribuição a ser cobrada de setores do agronegócio e de um fundo de infraestrutura para a aplicação dos recursos da taxação. Essas propostas constam nos projetos de lei nº 10803/22 e de nº 10804/22, ambos oriundos da Governadoria do Estado. Ambas as matérias foram aprovadas, na tarde de hoje, em votação definitiva, com 22 votos favoráveis e 14 contrários, e estão aptas a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).  

Lissauer voltou a lamentar o ocorrido na sessão ordinária presencial de ontem e disse ter determinado investigação por parte da Polícia Civil (PC), com colaboração da Polícia Legislativa. O presidente acrescentou que os danos causados ao patrimônio da Alego precisam ser arcados pelos invasores, mas, de acordo com ele, a polícia e o Judiciário vão definir responsabilidades. “A nossa obrigação é desvendar tudo isso e fazer as investigações necessárias. Os fatos serão apurados e, com certeza, nós teremos um parecer em breve”, afirmou.

Votação do Fundeinfra

Acerca do resultado da votação das proposituras do Governo que convergem para a criação do Fundeinfra, Lissauer Vieira disse respeitar a aprovação das matérias. “A maioria venceu. Eu defendi a toda hora a não votação desses projetos. Até porque eu acho injusta essa taxação. Agora eu tenho que ser democrático e reconhecer a vitória da maioria. Os projetos seguirão para a sanção do governador”, comentou.

O presidente não considera que a sua postura contrária às matérias do Governo tenha prejudicado a sua relação com o Executivo e que o Parlamento sai fortalecido, apesar do tumulto causado pelos manifestantes opositores às proposições. “O Legislativo sempre esteve fortalecido. Nós sempre demos voz aos deputados da oposição ou da base. Nesse momento, que eu entendi que essas matérias não eram oportunas, eu defendi a minha posição como parlamentar. Agora, como presidente da Casa, eu tenho que dar o bom andamento aos projetos. E, assim, nós fizemos de forma totalmente democrática e respeitando o Regimento Interno da Casa”, ponderou.