A Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa goiana vai realizar reunião nesta terça-feira, 29, para distribuir processos à relatoria de seus integrantes e apreciar uma pauta de 34 projetos de lei que estão prontos para serem discutidos e votados. O destaque da lista é a proposição que trata de medidas de segurança contra a covid-19 nas unidades escolares do estado. O encontro, presidido pelo deputado Talles Barreto (UB), ocorrerá às 13h30, na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela.

A fim de instituir procedimentos seguros para a retomada das aulas presenciais nas escolas e universidades públicas e privadas em Goiás, o deputado Amilton Filho (MDB) apresentou o projeto nº 5682/20, na Alego. A propositura determina medidas que cobrem desde o transporte escolar até adequações estruturais das unidades de ensino, passando, ainda, por discussões pedagógicas e novos modos de uso dos equipamentos educacionais.

“Nosso projeto, ainda, destaca questões relevantes, como os cuidados com alimentação escolar, uma maior garantia de segurança sanitária para as comunidades escolares e universitárias, disponibilidade de insumos de higiene e equipamentos de proteção individual, bem como sanitização de espaços e distanciamento social nos locais”, destacou o deputado.

Além disso, Amilton propôs, em projeto n° 5682/20, a criação do Comitê de Estudo, Observação e Ação, que terá como função fixar as regras para o retorno seguro às aulas presenciais.  O objetivo é assegurar que as decisões devem, em primeiro lugar, estarem baseadas em evidências científicas. “Precisamos ter todo cuidado para que o retorno das aulas presenciais não seja um motivo para a disseminação do novo coronavírus. Não podemos retroceder”, atesta Amilton.

A medida recebeu parecer favorável do relator Henrique Cesar (PSC) e será apreciada pelo colegiado da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processos aptos à votação

Processo nº 5011/21 - Deputado Wilde Cambão -  Acrescenta o art. 2° à Lei n° 14.044, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as unidades do Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG), garantindo prioridade de matrícula aos residentes no bairro da sede do colégio. Relatado pelo Thiago Albernaz (UB), que é favorável à matéria. 

Processo nº 5770/21 - Deputado Bruno Peixoto - Institui o mês estadual “Maio Roxo”, dedicado à conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais. Relatório favorável feito pelo deputado Thiago Albernaz.

Processo nº 8513/21 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Confere ao município de Santa Rita do Araguaia o título de Capital Goiana do Queijo Cabacinha. O deputado Helrique César deu parecer favorável à matéria. 

Processo nº 7337/21 - Deputado Coronel Adailton -  Dispõe sobre o reconhecimento da Festa da Caçada da Rainha, realizada no município de Colinas do Sul, como patrimônio cultural imaterial goiano. Relatado por Henrique César, com parecer pela aprovação. 

Processo nº 7519/21 - Deputado Cairo Salim - Dispõe sobre o reconhecimento da Gastronomia e Cultura do Panelão da Portela, na cidade de Portelândia, como patrimônio cultural goiano. Também relatado pelo deputado Henrique César. 

Processo nº 7745/21 - Deputado Amilton Filho - Dispõe sobre a criação da “Biblioteca Digital” no âmbito do estado de Goiás. O processo foi relatado pelo deputado Cairo Salim pela aprovação. 

Processo nº 4698/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, adicionando noções básicas sobre a doação e transplante de órgãos e tecidos como tema transversal de disciplinas regulares do currículo do ensino fundamental e médio. O deputado Antônio Gomide foi o relator pela aprovação. 

Processo nº 2149/19 - Deputado Karlos Cabral - Dispõe sobre a criação do cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na Rede Estadual de Educação do estado de Goiás. O relator foi o deputado Cairo Salim e foi pela aprovação da matéria. 

Processo nº 7926/21 - Deputado Lucas Calil - Obriga a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos realizados pelos Poderes do estado de Goiás, para realizar sua interpretação e tradução integral em Libras. Relatado favorável pelo deputado Cairo Salim. 

Processo nº 8943/21 - Deputado Charles Bento - Institui a política de bem-estar e valorização do profissional da educação. Relatado favorável pelo deputado Cairo Salim. 

Processo nº 7232/21 - Deputado Jeferson Rodrigues - Institui o mês “Junho de Preservação e Conservação Ambiental” em Goiás. Relatado favorável pelo deputado Henrique César. 

Processo nº 7360/21 - Deputado Amilton Filho - Dá denominação Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa) ao trecho da rodovia estadual que liga a Caoa-Montadora Hyundai ao Clube Recreativo Anapolino. Relatado favorável pelo deputado Henrique César. 

Processo  nº 7339/21 - Deputado Bruno Peixoto -  Autoriza a criação de unidades do Colégio Militar do Corpo De Bombeiros do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Henrique César, que foi pela rejeição.

Processo nº 5682/20 - Deputado Amilton Filho - Institui procedimentos a serem observados nas escolas e universidades públicas e privadas no Estado de Goiás para que haja o retorno das aulas presenciais, finda a quarentena havida em virtude da infecção causada pelo novo coronavírus. Relatado favorável pelo deputado Henrique César. 

Processo nº 8698/21 - Deputados Bruno Peixoto e Lissauer Vieira - Dá denominação Iris Rezende Machado à rodovia GO-020, no trecho que liga Goiânia à cidade de Cristianópolis. Relatado favorável pelo deputado Henrique César. 

Processo nº 0915/22 - Deputado Chico KGL  - Dispõe sobre o reconhecimento como patrimônio cultural goiano à Igreja Santa Catarina de Alexandrina, situada no município de Planaltina de Goiás. Relatado favorável pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 8548/21 - Deputado Chico KGL - Dispõe sobre o reconhecimento da música sertaneja  como patrimônio cultural goiano. Relatado favorável pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 7741/21 - Deputado Chico KGL - Dispõe sobre o reconhecimento da gastronomia e cultura dos bares como patrimônio imaterial e cultural goiano. Relatado favorável pelo deputado Coronel Adailton. 

 Processo nº 5186/21 - Deputado Amilton Filho – Dispõe sobre o reconhecimento do Caminho de Cora como patrimônio cultural e imaterial goiano. Relatado favorável pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo Nº 6978/21 - Deputado Antônio Gomide - Institui o “Escola Transparente”, por meio de um portal da transparência da qualidade do ensino da rede estadual, com o intuito de divulgar de maneira ampla as informações da educação para que a sociedade, os pais e os pesquisadores possam avaliar e fiscalizar o ensino público em Goiás. Relatado favorável pelo deputado Coronel Adailton.

Processo nº 5497/20 - Deputado Jeferson Rodrigues - Altera a Lei n° 14.546, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – Proesporte -, aumentando definições de esportes e o alcance do programa. Relatado favorável pelo deputado Coronel Adailton. 

 Processo Nº 1070/22 - Deputado Charles Bento - Dá denominação de Onivaldo Aleixo Santana ao trecho da GO-244, que liga São Miguel do Araguaia a Novo Planalto. Relatado pelo deputado Coronel Adailton, contrário à matéria. 

Processo nº 3573/21 - Deputado Antônio Gomide - Insere no currículo do ensino médio disciplinas específicas sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho como instrumento de prevenção da evasão universitária e altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998. Relatado favorável pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 9203/21 - Deputado Eduardo Prado - Autoriza a transformação do Colégio Estadual Jardim Tiradentes em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton, que se manifestou contrário ao projeto. 

Processo nº 8303/21 - Deputado Chico KGL - Institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura Exportadora da Indústria do Vestuário de Goiás. Relatado favorável pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 3280/19 - Deputado Eduardo Prado - Altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998,  que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado De Goiás, incluindo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como tema transversal de componentes curriculares regulares do currículo do ensino fundamental e médio. Relatado favorável pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 5503/20 - Deputado Virmondes Cruvinel - Institui a Política Estadual E-Sports Arena para o estado de Goiás. Relatado favorável pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 6974/21 - Deputado Maycllyn Carreiro – Denomina Viaduto Sérgio Hipólito Machado o viaduto localizado da GO-060, no trecho que dá acesso ao Setor Vera Cruz, localizado na zona urbana do município de Trindade. Relatório pela rejeição feito pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 5370/19 - Deputado Humberto Aidar - Reconhece como de relevante interesse cultural as linhas e os ramais ferroviários existentes em  Goiás. Relatado pelo deputado Cairo Salim, que foi contrário à matéria. 

 Processo nº 1273/22 - Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre o reconhecimento como patrimônio cultural goiano da Feira Do Cerrado no município de Goiânia. Relatado favorável pelo deputado Cairo Salim. 

Processo nº 3838/21 - Deputado Virmondes Cruvinel - Estabelece o oferecimento de quadras poliesportivas cobertas nas escolas de educação básica da rede pública de ensino do estado de Goiás. Deputado Cairo Salim foi o relator da matéria e indicou diligência à Secretaria de Estado da Educação. 

 Processo Nº 8511/21 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Dispõe sobre o registro do como patrimônio cultural goiano o artesanato produzido no Distrito de Olhos D’Água, no município de Alexânia. Relatado favorável pelo deputado Cairo Salim.  

Processo nº 8541/21 - Deputado Charles Bento - Dispõe sobre o registro como patrimônio cultural goiano das músicas ao vivo tocadas em bares no município de Goiânia. Relatado favorável pelo deputado Cairo Salim. 

Processo nº 5045/20 - Deputado Cairo Salim - Dispõe sobre o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona, no âmbito do estado de Goiás. O deputado Antônio Gomide foi o relator do projeto e optou pela sua rejeição.