A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou na manhã desta terça-feira, 29, o curso com o tema “Fiscalização de Contratos de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”. Com carga-horária de 10 horas-aula, a atividade de capacitação conta com 70 vagas, que estão divididas em duas turmas, sendo 35 vagas para o período matutino e outras 35 para o período vespertino. A programação segue até a quinta-feira, 1º.

O curso é voltado para servidores do Legislativo goiano e tem o objetivo de colaborar com a capacitação e aprimoramento das atribuições de gestores de contratos e servidores, a fim de contribuir para uma melhor execução de suas atribuições na Alego. As aulas são ministradas por Ariston José de Araújo, professor e advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Ele possui diploma de Estudos Avançados, na especialidade Urbanismo, Planejamento Territorial e Meio Ambiente, pela Universidade Paris XII, França. E tem especialização em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Cers, de Recife-PE.

Ariston também já foi presidente da Comissão Permanente de Licitação, assessor jurídico e chefe do setor de compras de órgãos públicos e assessor jurídico de municípios. Foi gestor de instituições de ensino superior, bem como Já foi servidor de órgão público que prestava serviços aos municípios na área de estruturação administrativa e organizacional.

Nessa manhã, o professor destacou a importância da capacitação para os servidores. “A Nova Lei de Licitações que estamos abordando no curso será cumprida a partir de abril do próximo ano, dessa forma, todos os órgãos terão que se adequar a essa lei, que terá várias mudanças. Nosso intuito é trazer um aperfeiçoamento constante aos fiscais de contrato e servidores da Casa, para aplicarmos adequadamente a Nova Lei de Licitações”, afirmou.

O diretor da Escola do Legislativo, Teófilo Luiz dos Santos, também participou da abertura do curso ministrado nessa manhã. “É a 3ª vez que o curso é ministrado na Alego. Trata-se de uma oportunidade de aperfeiçoamento para aprender na prática essa nova lei que vem para substituir uma lei bastante antiga. Aos servidores da Casa, fica o nosso pedido para que participem dos cursos da Escola do Legislativo, que são de grande importância”, disse.

Servidora da Assessoria Adjunta de Compras de Tecnologia da Informação da Casa, Anna Clara Barbosa enalteceu a realização de mais um curso de formação na Alego. “O curso de gestão de contratos é muito importante, pois é uma área que poucas pessoas entendem. O aperfeiçoamento voltado para prática nos ajudará muito a ter uma eficiência maior em nosso trabalho”, concluiu.

Conteúdo Programático

O conteúdo do curso abrange os seguintes tópicos: Aplicabilidade da nova lei de licitações e como ficam os contratos anteriores; segregação de funções; quem pode ser designado fiscal de contrato de acordo com a Lei 14.133/2021 (gestão por competência); principais atribuições dos fiscais de contratos; estudo de um caso concreto contemplando os seguintes pontos; como fiscalizar um contrato e uma ata de registro de preços; cuidados na emissão da nota fiscal por parte do contratado; como conferir a especificação dos bens recebidos com o descrito no Termo de Referência; prazos para novas solicitações de contratações; prorrogações de prazos de entrega e dos contratos; recebimento provisório e definitivo; quando se exige contrato nas Atas de Registro de Preços; como fazer justificativas e responder diligências; novos prazos de duração dos contratos e prazos de entrega, dentre outros aspectos e dicas.