A matéria de nº 10819/22, oriunda da Governadoria, que propõe alterações na Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, para aumentar o limite das consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Executivo estadual, foi aprovada pelo Plenário, em segunda e definitiva votação. O objetivo é promover um aumento no limite atual, que é de 30%, para 35%. A iniciativa deve beneficiar 160 mil servidores.

O deputado Amauri Ribeiro (UB), assim como os parlamentares Delegado Eduardo Prado (PL), Karlos Cabral (PSB) e Lêda Borges (PSDB) já haviam feito um projeto com a mesma finalidade. A propositura foi aprovada pelo Plenário, definitivamente, mas não pôde ser sancionada porque a referida mudança é de competência do Executivo.  

“O governador Ronaldo Caiado (UB), assim que soube da situação, fez, imediatamente, um mesmo projeto, sem que houvesse o vício de origem, para que pudesse ser apreciado pela Casa o mais breve possível. Gostaria de agradecer a todos os deputados presentes pelo apoio nessa aprovação. É uma iniciativa muito importante e aguardada pelo povo”, afirmou Ribeiro, após a votação em Plenário. 

A apreciação da propositura ocorreu durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida que está em andamento nesta terça-feira, 29.