O deputado Mauro Rubem (PT) informou que pretende realizar audiência pública para aprofundar o debate sobre o projeto de sua autoria, que dispõe sobre a reserva de cotas para afro-descendentes no provimento de cargos efetivos em concursos públicos dos poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Como o relator do projeto, deputado Wellington Valim (PT do B), deu parecer contrário por considerar o teor da proposta inconstitucional, Fábio Sousa (PSDB) e Álvaro Guimarães (PR) pediram vista da matéria.

Em defesa do projeto, o deputado Mauro Rubem argumentou que propostas de igual teor já foram aprovadas em outros estados e que se trata de um resgate histórico. Ainda não foi definida a data da audiência pública.