O projeto de lei assinado pelo deputado Amilton Filho (MDB) que institui o mês Maio Azul, que trata da conscientização acerca da encefalite miálgica, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante a reunião desta quinta-feira, 1º. A propositura de nº 10451/22 recebeu parecer favorável do deputado Amauri Ribeiro (UB), relator da matéria.

De acordo com o texto, naquele mês, em especial na semana do dia 12, o Governo estadual, por intermédio da sociedade civil organizada, promoverá a divulgação de ações com a finalidade de levar conhecimento à população sobre a doença. Além disso, os eventos têm por objetivo a detecção de casos, orientação adequada sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento, bem como o encaminhamento apropriado para atendimento médico especializado.