Durante o Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, foram lidos em Plenário três projetos da Governadoria. Confira a seguir o teor dos mesmos.  

Projeto nº. 10866/22 – Autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir, no âmbito da secretaria de Estado da Educação, bônus por resultado, exclusivamente nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, bem como altera a Lei 21.873/21, que criou incentivo à alfabetização destinado a premiar escolas da rede estadual e municipal de ensino.

Projeto nº. 10867/22 – Altera a Lei 21.003/21, que cria o programa Credisocial e dá outras providências.

Projeto nº. 10868/22 – Autoriza abertura de crédito especial ao Fundo Previdenciário e ao Fundo Estadual de Assistência Social.