Sob o comando do deputado Dr. Antonio (UB), a Comissão Mista da Alego realizou reunião híbrida na tarde desta terça-feira, 1°, colocando em discussão e votação três projetos de lei do Poder Executivo, com parecer favorável da relatoria, mas que sofreram pedidos de vista e, portanto, só devem voltar a ser votados no encontro de amanhã do colegiado. O destaque ficou com o debate sobre a proposta que repassa bônus por resultado ao pessoal da Educação.

Trata-se do processo nº 10866/22, que autoriza o governador Ronaldo Caiado (UB) a instituir, na Secretaria de Estado da Educação, bônus por resultado, exclusivamente nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, bem como altera a Lei nº 21.873/21, que criou incentivo à alfabetização destinado a premiar escolas da rede estadual e municipal de ensino. 

O relator, deputado Virmondes Cruvinel (UB), emitiu parecer favorável, contudo o deputado Major Araújo (PL) preferiu pedir vista mesmo com os esclarecimentos sobre a mesma por parte do líder de Governo, Bruno Peixoto (UB). O representante do PL pretende analisar o texto e apresentar emenda, estendendo o benefício para os servidores aposentados. 

Também com parecer pela aprovação do relator Wilde Cambão, o processo nº 10867/22 ficou com a votação prejudicada por pedido de vista dos deputados Major Araújo, Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Karlos Cabral (PSB) e Delegada Adriana Accorsi (PT). Sua redação altera a Lei 21.003/21, que cria o programa Credisocial.  

E ainda, protocolado com o nº 10868/2022, o projeto de lei que autoriza abertura de crédito especial ao Fundo Previdenciário e ao Fundo Estadual de Assistência Social, foi alvo de solicitação de análise dos deputados Major Araújo, Delegado Humberto Teófilo, Coronel Adailton (PRTB), Delegado Eduardo Prado (PL) e Antônio Gomide (PT). O relator apontado, deputado Francisco Oliveira (MDB), emitiu parecer acatando a proposição.