Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 10866/22, de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB), que autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) o Bônus por Resultado. A gratificação, caso aprovada a proposta, será concedida aos servidores da pasta exclusivamente nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. 

Para tanto, a proposta trata de alterar a Lei nº 21.073, de 9 de agosto de 2021, que criou o incentivo à alfabetização, destinado a premiar as escolas públicas das redes estadual e municipal de ensino, de acordo com os resultados no índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e no Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego). Também se altera a Lei nº 21.064, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e a Lei nº 21.527, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023. 

O governador justifica a medida alegando que o que se busca é a valorização dos profissionais da educação em reconhecimento pelo trabalho exercido e pelo comprometimento deles com a promoção de ensino com qualidade para os estudantes goianos. “Além disso, a medida amplia as políticas públicas adotadas pelo Estado de Goiás para manter a relevante posição no campo educacional reconhecida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, defende Ronaldo Caiado. 

De acordo com o projeto, o Bônus por Resultado possui natureza remuneratória e destina-se a estimular a formação intelectual dos alunos, bem como os bons resultados de suas avaliações estaduais e nacionais. O valor a ser concedido chegará a 105% da remuneração ou do subsídio do servidor beneficiário. O Bônus por Resultado será concedido no mês de dezembro de 2022 aos profissionais da educação básica em efetivo exercício da Seduc. Os demais servidores da secretaria, também em efetivo exercício, receberão o benefício em janeiro de 2023. Não receberão o benefício o secretário de Estado e os servidores públicos organizados em carreira e remunerados por subsídio, de acordo com os §§ 4° e 82 do art. 39 da Constituição Federal. 

A Seduc aponta que os recursos orçamentários e financeiros para o cumprimento da medida existirão e são no valor total de R$ 213.651.255,23 em dotação específica para pagamento do Bônus por Resultado. Serão destinados R$ 171.273.374,18 para a parcela de dezembro de 2022 e R$ 42.377.881,05 para janeiro de 2023, sendo R$ 41.973.642,87 referente a parcela remuneratória e o montante de R$ 404.238,19 de despesa indenizatória. 

O projeto recebeu pedido de vista na Comissão Mista e, depois, será distribuído a um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para seguir a tramitação.