O Legislativo goiano está analisando proposições que têm o objetivo de promover a preservação do ambiente escolar das unidades de ensino público de Goiás. Uma delas se encontra protocolada sob o nº 3495/20 e é de autoria do deputado Julio Pina (PRTB). O texto propõe a responsabilização de alunos, pais ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas.

A consequência da imputação de responsabilidade será, conforme a propositura, o dever de reparação dos danos ou a participação do aluno em atividades que tenham por finalidade a restauração do espaço ou do patrimônio atingido. Na justificativa do projeto, Julio Pina ressalta que a aplicação ocorrerá sem prejuízo ao regimento interno das unidades escolares e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A propositura já recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, se encontra sob a relatoria do deputado Cairo Salim (PSD) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa. Se o colegiado der sinal verde à matéria, ela seguirá para a análise do Plenário, onde precisará ser aprovada em duas votações para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Iniciativa semelhante

De teor semelhante e, portanto, apensado à matéria de Pina, está o processo legislativo de nº 6917/21, assinado pelo líder do Governo no Parlamento goiano, deputado Bruno Peixoto (UB). O texto sugere a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas.

As atividades educativas propostas terão natureza extracurricular e poderão abordar temas relacionados aos direitos e deveres do aluno, à violência no ambiente escolar, ao respeito ao patrimônio público e à responsabilização por eventuais danos.

Na justificativa da matéria, o propositor destaca que a violência é um problema social que está presente no dia a dia e que preocupa a população, cada vez mais. “Nos últimos tempos, o ambiente escolar, que deveria ser um lugar seguro, tem se tornado um espaço de conflito e bastante problemático”, frisa Peixoto.

Nesse sentido, segundo o projeto, o objetivo é fornecer aos profissionais da Educação um instrumento eficaz para coibir os abusos e os excessos dos alunos para com a comunidade escolar.