O projeto de lei que garante a reserva de cotas para afro-descendentes em concursos públicos para cargos no Governo Estadual, de autoria do deputado Mauro Rubem, líder do PT, corre o risco de não ser aprovado na Assembléia Legislativa.

O projeto recebeu parecer contrário por parte do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Wellington Valim (PTdoB). Em função deste parecer contrário e do pedido de vistas do deputado Álvaro Guimarães (PR) e de outros parlamentares, Mauro Rubem propôs a realização de uma audiência pública para debater o teor da matéria.

O deputado petista explica que este projeto tem como objetivo garantir a equidade e fazer justiça aos afro-descendentes, que durante séculos foram discriminados e escravizados. “Em função disto, tiveram suas chances de crescer reduzidas", reitera. Mauro Rubem defende que todos os brasileiros tenham direitos iguais.

"Como este direito foi retirado dos afro-descendentes, temos que garantir que eles tenham acesso às vagas disponibilizadas nos concursos públicos em Goiás", explica. O projeto foi discutido durante a reunião desta terça-feira, dia 18, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.