O Plenário deu o primeiro aval ao projeto de lei que estabelece normas que visam à prevenção de desaparecimento de crianças e adolescentes, em suplementação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O processo de nº 3939/19 foi apreciado na tarde desta terça-feira, 13.

De acordo com a autora, a deputada petista Delegada Adriana Accorsi, a proposição tem por objetivo prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes, ampliando a proteção dedicada aos mesmos, na medida em que melhor especifica o procedimento de alerta em casos de desaparecimento. “A finalidade é garantir a rápida e efetiva divulgação de alerta sobre o perfil de crianças e adolescentes desaparecidos, mitigando, desta forma, os riscos à integridade física e à vida dessas pessoas”, argumenta.