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Virmondes vai relatar projeto que prevê multa à concessionária de energia pelo descumprimento de prazos

14 de Dezembro de 2022 às 13:40

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Amilton Filho (MDB), distribuiu na tarde desta quarta-feira, 14, durante a reunião da comissão, o projeto de lei n° 2461/20 para relatoria do colega Virmondes Cruvinel (UB).

A matéria institui a aplicação de multas à concessionária de energia elétrica que descumprir de prazos regulamentares. O texto foi protocolado no Legislativo pelo ex-deputado e atual prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (UB).

Agência Assembleia de Notícias
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