A proposta de alteração legislativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à iniciativa decorrente do Plano de Diretrizes da Presidência 2021-2022 recebeu pedidos de vista dos deputados Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Talles Barreto (UB) durante a reunião desta quarta-feira, 14.

O projeto de lei nº 10904/22 trata sobre a necessidade de mudanças no quantitativo de cargos de gestão e funções de confiança do quadro de servidores e traz importantes avanços institucionais no que tange à organização interna do TCE, porém, sem haver qualquer incremento, impacto ou aumento significativo de despesa com pessoal.