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No último encontro do ano, realizado na tarde desta quinta-feira, 15, Comissão de Segurança Pública aprova 14 projetos de lei

15 de Dezembro de 2022 às 14:50
Crédito: Hellenn Reis
No último encontro do ano, realizado na tarde desta quinta-feira, 15, Comissão de Segurança Pública aprova 14 projetos de lei
Comissão de Segurança Pública híbrida

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa realizou reunião nesta quinta-feira, 15, e aprovou 14 projetos de autoria parlamentar. O último encontro do colegiado foi comandado pelo presidente da comissão, deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

De autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), foi aprovado o processo nº 0928/22, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de show, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências. O autor explica, na justificativa da matéria, que é inaceitável que as mulheres, apenas pelo fato de serem desse gênero, sejam tratadas de forma abusiva, seja em suas residências, trabalho ou em bares e restaurantes.

Outra matéria aprovada durante a reunião foi a de nº 10107/22, que institui a obrigatoriedade de permanência de, no mínimo, um policial militar em cada estabelecimento da rede estadual de ensino. O autor é o deputado Paulo Cezar Martins (PL).

A justificativa do texto chama atenção para os números. “Desde o início do ano letivo nas escolas da rede estadual de educação em Goiás, as autoridades já interceptaram pelo menos 21 ameaças de atentados ou massacres nas unidades de ensino. O dado representa mais de um caso por semana e apresenta um crescente, visto que em fevereiro a superintendência de segurança escolar da Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc) verificou quatro casos, outros oito em março, seis em abril e três em maio”.

O deputado Coronel Adailton votou favorável, apesar de achar “incoerente” a proposta. “Pela quantidade de policiais que seria necessária ficaria inviável colocar policiamento em todas as escolas públicas de Goiás”, esclareceu.

Agência Assembleia de Notícias
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