*Fábio Sousa é deputado estadual pelo PSDB

É de opinião comum que o Brasil necessita de reformas. As primeiras reformas realizadas pelo governo FHC e pelo governo Lula trouxeram um alívio e um caminho a ser desenhado para outras reformas. Em meu ponto de vista, ainda faltam reformas no sistema trabalhista, para se encontrar uma forma que desonere o setor produtivo sem atingir o bolso dos trabalhadores; uma reforma política séria, verdadeira, sem transferência de responsabilidades. Uma reforma administrativa que vise “emagrecer” o grande elefante branco do Estado, e principalmente uma reforma tributária.

Reforma tributária que deva visualizar com o objetivo de alavancar o crescimento do Brasil através do crescimento do setor produtivo, o que gerará mais emprego, estabilidade econômica, mais exportações e principalmente mais receita.

Mas alguns itens da reforma tributária que começaram a ser discutidos nos últimos dias em Brasília pela imprensa nacional trouxeram algumas preocupações.

A proposta prevê a redução progressiva da alíquota cobrada no Estado de origem do ICMS. O processo iniciaria no segundo ano da aprovação da Emenda Constitucional e terminaria no oitavo ano após a promulgação da emenda com a criação de um novo ICMS. Segundo a proposta, será mantida uma alíquota de 2% do ICMS no Estado de origem como mecanismo de controle e custo de administração.

Outra proposta polêmica decide que as alíquotas do ICMS serão definidas pelo Senado. Os Estados terão autonomia para alterar apenas alíquotas de alguns bens e serviços previstos na lei. A batalha deixará de ser econômica e passará a ser política, em que os mais ricos possuem mais influência.

Apesar de os Estados maiores externarem suas preocupações com as perdas na totalidade de arrecadação, são os Estados emergentes – aqueles que cresceram muito nos últimos anos, como Goiás – que saíram mais prejudicados.

Falo isto por que uma das propostas do governo federal diz que os Estados que concederem novos benefícios fiscais deixarão de receber transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Equalização de Receitas (FER), que está sendo criado, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que também será criado com a reforma tributária. O FNDR será financiado por 4,8% das receitas do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Isto representa a vitória dos Estados maiores, com maiores condições de mão-de-obra qualificada e barata, com mais infra-estrutura no transporte e estrutura portuária, sobre Estados menores, principalmente aqueles que nos últimos anos cresceram através dos incentivos fiscais. É a vitória de São Paulo sobre Estados que com os incentivos ficais estavam conquistando indústrias. Estados como nosso querido Goiás.

Para se ter uma idéia de como esta política de combate à chamada guerra fiscal poderá ser prejudicial para o setor produtivo goiano, o projeto do governo federal estabelece que isenções ou incentivos fiscais só podem ser definidos pelo Conselho que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados (Confaz) e devem valer para todo o País. Ou seja, o Estado com mais poder de lobby será beneficiado.
Há pouco, algumas pessoas no exercício democrático de opinar chegaram a dizer que o governo estadual deveria rever sua política de incentivos e em alguns casos cancelar uns destes benefícios. Houve aqueles que defenderam a suspensão total destes incentivos.

Só a simples manifestação irresponsável destes “opinadores” trouxe um mal-estar entre o setor produtivo goiano. Principalmente entre empresários que escolheram estabelecer suas indústrias em Goiás, em detrimento de outros Estados, devido aos incentivos que o governo lhes havia conferido.

Estes incentivos trouxeram indústrias para o nosso Estado, o que gerou desenvolvimento às regiões que anteriormente não se desenvolviam. Trouxeram empregos e investimentos nas cidades onde foram estabelecidas.

Nosso governador, como líder sensível que é, tratou logo de encerrar estes rumores irresponsáveis ao afirmar que tem compromisso com o setor produtivo em manter os incentivos. Resta saber se o governo federal terá a mesma responsabilidade com os Estados emergentes.

Todos nós sabemos da necessidade de ser feita uma reforma tributária no Brasil. Principalmente uma que aumente o poder de compra do brasileiro, diminuindo a pesada carga tributária. Mas espero que isso seja feito abençoando Estados pequenos e que utilizam poucos recursos para crescer. Reforma tributária sim, mas com incentivos fiscais.