A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o relatório favorável do deputado Wilde Cambão (PSD) à matéria referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. Com a aprovação da peça orçamentária, protocolada na Alego com o nº 10669/22, o vice-presidente do colegiado, deputado Chico KGL (UB), encerrou a reunião extraordinária desta quinta-feira, 15.

Agora, o projeto será enviado ao Plenário da Casa para que seja apreciado em duas votações; a primeira deve acontecer ainda hoje. Para que a proposição esteja apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), ela precisa obter o aval do Plenário nessas duas votações. 

Na leitura do seu relatório, Wilde Cambão informou que todas as emendas individuais impositivas foram acatadas, além de uma emenda que garante a ampliação e modernização da frota da Metrobus e outra da Mesa Diretora da Casa de Leis. Foram 1.705 emendas impositivas dos deputados, no valor total de R$ 435.054.800,72, destinadas, na maior parte, às áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Desenvolvimento e Esporte. Cada um dos 41 parlamentares da Alego terá cerca de R$ 10,6 milhões em recursos públicos para destinar a essas emendas. 

As emendas não impositivas, totalizando 67, encontraram sinal vermelho. Uma emenda coletiva também foi rejeitada. “Considerando que tais emendas impactam, significamente, a estrutura da presente propositura, afetando o planejamento das despesas do Estado, somos pela rejeição”.

Mais sobre a LOA

A LOA é o instrumento legal que estabelece o orçamento do Estado, estimando a receita e fixando a despesa do Governo para o ano seguinte. A Lei Orçamentária Anual prevê um planejamento que indica o quanto e onde gastar o dinheiro público, com base no valor total arrecadado pelos impostos.

Quem elabora a proposta de orçamento é o Poder Executivo, que, em seguida, envia o projeto ao Legislativo para a respectiva avaliação, aprimoramento, recebimento de emendas, discussão e aprovação dos parlamentares. Em seguida, o autógrafo de lei volta ao Governo para que receba a sanção e entre em vigor. 

Conforme o projeto encaminhado pela Governadoria, a receita total do Estado para 2023 está estimada em R$ 39.947.309.000,00 e a despesa está fixada em igual montante. Os números são muito similares aos apresentados na LOA 2022, que eram de R$ 39.370.606.000,00 para as receitas e igual valor para as despesas.