Projeto que cria Região Metropolitana do Entorno é aprovado na Comissão Mista
Sob o comando interino do deputado Coronel Adailton (PRTB), a Comissão Mista do Parlamento goiano se reuniu de forma híbrida nesta quinta-feira, 15, para deliberar sobre uma matéria oriunda da Governadoria do Estado e uma do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O primeiro projeto colocado em apreciação foi encaminhado pela Governadoria do Estado sob o nº 10788/22, que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME) e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme).
Ao ser colocado em votação, os deputados Major Araújo (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Lêda Borges (PSDB) solicitaram vista. A reunião foi suspensa para que os parlamentares analisassem o projeto. Ao retornar, a deputada tucana apresentou voto em separado solicitando a inclusão do município de Abadiânia. Durante a deliberação, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), solicitou vista e devolveu, na sequência, rejeitando o parecer da deputada tucana sob a justificativa de que o município de Abadiânia já está contemplado no relatório.
A propositura foi aprovada por unanimidade pelo colegiado que acatou o voto em separado do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), que manteve o texto original do relator da matéria, deputado Wilde Cambão (PSD). O processo segue, agora, para deliberação do Plenário em primeira e segunda votações.
O segundo e último projeto aprovado pelo colegiado é de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e versa sobre a necessidade de mudanças no quantitativo de cargos de gestão e funções de confiança do quadro de servidores e traz importantes avanços institucionais no que tange à organização interna do TCE, porém, sem haver qualquer incremento, impacto ou aumento significativo de despesa com pessoal. O projeto de lei nº 10904/22 recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Oliveira (MDB), e segue, agora, para apreciação do Plenário em duas votações.
Antes de encerrar a reunião, os parlamentares se despediram daqueles que não foram eleitos nas últimas eleições e teceram elogios aos decanos Álvaro Guimarães (UB) e Helio de Sousa (PSDB).