Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia, o deputado Tiãozinho Costa (PT do B), apresentou dois projetos de lei voltados para o setor.

O primeiro incentiva a adesão de criadores de bovinos e bubalinos ao serviço de rastreabilidade da cadeia produtiva (Sisbov), sistema que objetiva o controle e rastreabilidade do processo produtivo, nas propriedades rurais de bovinos e bubalinos. É de adesão voluntária para os produtores rurais, mas se torna obrigatória no caso de comercialização de carne desses animais para mercados que exijam tal controle.

A propriedade rural que aderir ao SISBOV deve atender às seguintes exigências: termo de adesão, cadastro de produtor, cadastro de propriedade, protocolo básico de produção, registro de insumos utilizados na propriedade, identificação individual de todos os bovinos e bubalinos, além do controle de movimentação de animais. O estabelecimento rural será acompanhado por uma única Certificadora e passará por vistorias periódicas.

O segundo projeto de Tiãozinho Costa institui a política estadual de controle e erradicação da anemia infecciosa eqüina. Trata-se de uma doença de ocorrência mundial, causada por um vírus que afeta somente os equídeos: cavalos, jumentos, burros e mulas. Sua transmissão se dá através de insetos sugadores, que transferem sangue do animal doente para o animal sadio.

A anemia infecciosa não tem cura e, por isso, o animal contaminado deve ser isolado e impedido de transitar, até ser sacrificado.