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Comércio poderá ser obrigado a indicar custo do ICMS sobre produtos

19 de Março de 2008 às 15:55

O consumidor poderá ter, a seu favor, a indicação do custo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) embutido no valor final, ao comprar mercadorias ou contratar qualquer prestação de serviços em Goiás. A determinação está contida em projeto de lei de autoria do deputado Evandro Magal, já em tramitação na Assembléia Legislativa.

O tucano indica que a lei obrigará o estabelecimento comercial a detalhar - na emissão da nota ou cupom fiscal - o preço inicial, o valor e o percentual incidente do ICMS e o preço final da mercadoria ou prestação de serviço.

Evandro Magal defende a tese de que medidas de cidadania podem promover a conscientização da população e engajar os cidadãos na busca de novas possibilidades de redução de impostos.

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