A partir de uma proposta do setor de reciclagem, apontado como uma das classes empresarias que mais crescem no momento, o deputado Ozair José (PP) informa ter elaborado projeto de lei que regula a aquisição de matérias recicláveis por pessoas físicas ou jurídicas.

Nele é determinado que, para adquirir material reciclado, a pessoa física deverá apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço. Já a pessoa jurídica deverá apresentar o número do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Se aprovado, o projeto contará com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e Justiça, da Diretoria Geral da Polícia Civil e da Superintendência Pública Judiciária. “A reciclagem é uma medida de extrema importância para a manutenção da vida, pois evita a poluição do meio ambiente e possibilita o seu reaproveitamento pelas industrias”, afirma Ozair José.